Termos do serviço
1. Identificação do Prestador do Serviço
valofit
strength.pt2@gmail.com
2. Objetolitígio,
Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as condições de:
Acesso e utilização do website
Compra de produtos através da loja online
Direitos e obrigações do cliente e da loja
3. Condições de Utilização do Website
O utilizador compromete-se a:
Utilizar o website apenas para fins legais
Não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou fraudulentos
Não interferir com o funcionamento normal do website
A valofit reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso a utilizadores que violem estas condições.
4. Produtos e Informações
A valofit envida todos os esforços para garantir que:
As descrições dos produtos são claras e corretas
As imagens representam fielmente os produtos
No entanto:
As imagens podem ser meramente ilustrativas
Pequenas variações de cor ou acabamento podem ocorrer
5. Preços
Todos os preços apresentados estão em euros
Incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da encomenda
A valofit reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:
Selecionar os produtos
Adicioná-los ao carrinho
Preencher os dados solicitados
Confirmar o pagamento
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.
7. Meios de Pagamento
A valofit disponibiliza meios de pagamento seguros, podendo incluir:
Cartão de crédito ou débito
MB Way
Referência Multibanco
Outros meios disponibilizados no checkout
Os dados de pagamento são processados por entidades terceiras certificadas.
8. Envio e Entrega
As encomendas são expedidas após confirmação do pagamento
Os prazos de entrega são estimativos
A valofit não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras, alfândegas, greves, etc.)
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias corridos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
As condições e procedimentos aplicáveis encontram-se descritos na nossa Política de Trocas e Devoluções.
10. Trocas, Devoluções e Reembolsos
As trocas e devoluções obedecem às regras definidas na Política de Trocas e Reembolsos, que faz parte integrante destes Termos e Condições.
11. Garantia e Conformidade dos Produtos
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Em caso de não conformidade, o cliente poderá solicitar:
Reparação
Substituição
Redução do preço
Resolução do contrato
12. Responsabilidade
A valofit não será responsável por:
Utilização indevida dos produtos
Danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente
Interrupções do website por motivos técnicos ou de força maior
Nada nestes Termos exclui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas, design) são propriedade da valofit ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia.
14. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
15. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamação através:
Dos canais de contacto da loja
Do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legais
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da lei.
Mais informações disponíveis em:
👉 www.consumidor.gov.pt
17. Alterações aos Termos e Condições
A valofit reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no website.
18. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável.